ÔĽŅTermos e Condi√ß√Ķes Gerais de Uso da plataforma E2ArtDecor

Seja bem-vindo! Antes de utilizar o website E2ArtDecor ("plataforma"), por favor, leia atentamente os presentes Termos e Condi√ß√Ķes Gerais de Uso.

Estes Termos e Condi√ß√Ķes s√£o um contrato aceito por voc√™ no momento em que se cadastra e faz uso da plataforma E2ArtDecor e servi√ßos digitais relacionados de propriedade da Eccel Com. e Serv. em Eletro-Eletr√īnica Ltda ("Eccel"), independentemente de qualquer outra forma de aceita√ß√£o.

Voc√™ deve estar ciente de que algumas das ferramentas oferecidas est√£o sujeitas a condi√ß√Ķes particulares que regem o relacionamento dos envolvidos.

No uso de nossas ferramentas, voc√™ deve obedecer a legisla√ß√£o vigente, a moral, a ordem p√ļblica e estes Termos e Condi√ß√Ķes, bem como demais condi√ß√Ķes particulares a cada caso, n√£o podendo praticar nenhuma conduta, incluindo a publica√ß√£o de an√ļncios, que sejam contr√°rios a elas.

Voc√™ dever√° respeitar os direitos de propriedade intelectual da Eccel e de terceiros, e autoriza a Eccel a usar, para fins de publicidade, quaisquer fotografias, imagens, v√≠deos, √°udios e demais conte√ļdos fornecidos por voc√™ e inseridos na da Eccel e/ou Grupo(s) do Facebook relacionado(s) a essa plataforma.

A Eccel não se responsabiliza por danos decorrentes dos negócios conduzidos por terceiros, usuários ou não, pois sua atuação se limita a disponibilizar o espaço para oferta de produtos e serviços diretamente pelos usuários anunciantes.

Por esse mesmo motivo, a Eccel n√£o se responsabiliza pela conduta dos usu√°rios, por conte√ļdos, produtos e servi√ßos anunciados ou insucesso das negocia√ß√Ķes.

Voc√™ deve aceitar a Pol√≠tica de Privacidade da Eccel, que integra estes Termos e Condi√ß√Ķes e pode ser acessada AQUI.

Voc√™ √© integralmente respons√°vel por todos os atos praticados por voc√™. Da mesma forma, voc√™ tamb√©m √© respons√°vel pela veracidade das informa√ß√Ķes fornecidas, seja para o registro da conta, seja para a condu√ß√£o de suas negocia√ß√Ķes, e se atentar√° √†s Regras para An√ļncios que integram estes Termos e Condi√ß√Ķes que podem ser acessadas AQUI.

A Eccel se reserva o direito de recusar, bloquear, inabilitar ou excluir, a seu exclusivo crit√©rio, usu√°rios que descumpram qualquer uma das disposi√ß√Ķes presentes nestes Termos e Condi√ß√Ķes ou outros instrumentos que os integram.

Se voc√™ tiver d√ļvidas a respeito de qualquer previs√£o destes Termos e Condi√ß√Ķes, entre em contato com nossa equipe para esclarec√™-las.

1 PARTES E OBJETO

Estes Termos e Condi√ß√Ķes s√£o um contrato entre voc√™ ("voc√™" ou "usu√°rio") e a Eccel Com. e Serv. em Eletro-Eletr√īnica Ltda, inscrita no CNPJ/MF sob o n¬ļ 00.510.542/0001-04, com sede na cidade de S√£o Paulo, Estado de S√£o Paulo, na Rua Alto da Concei√ß√£o, 251, CEP. 03479-050 ("Eccel"), para regular o uso que voc√™ far√° do portal de internet E2ArtDecor (https://e2artdecor.com.br) e todos os websites pertencentes √† Eccel.

Estes Termos e Condi√ß√Ķes n√£o excluem a possibilidade de determinadas ferramentas da plataforma ou de qualquer website, por suas caracter√≠sticas particulares, serem submetidas tamb√©m √†s suas pr√≥prias condi√ß√Ķes de uso ("Condi√ß√Ķes Particulares"). Portanto, recomendamos que voc√™ leia atentamente estes Termos e Condi√ß√Ķes" e, quando for o caso, as Condi√ß√Ķes Particulares antes de utilizar nossas ferramentas digitais.

2 CONDI√á√ēES GERAIS DE ACESSO E USO DA PLATAFORMA

2.1. Aceite.

Voc√™ reconhece e concorda que a utiliza√ß√£o da plataforma E2ArtDecor e implica na mais alta compreens√£o, aceita√ß√£o e vincula√ß√£o autom√°tica aos presentes Termos e Condi√ß√Ķes, independentemente de qualquer outro procedimento para aceita√ß√£o. Caso tenha alguma obje√ß√£o a quaisquer itens, diretrizes, condi√ß√Ķes previstas nestes Termos e Condi√ß√Ķes, atual ou futuramente, ou caso por qualquer motivo n√£o se sinta satisfeito com a plataforma e nossos servi√ßos, voc√™ poder√° cessar imediatamente o uso.

2.2. Responsabilidade

Voc√™ reconhece e aceita que o uso da plataforma ser√° feito por sua exclusiva conta, risco e responsabilidade, e se compromete a utilizar todas as suas ferramentas de acordo com a legisla√ß√£o vigente, a moral, a ordem p√ļblica, estes Termos e as Condi√ß√Ķes Particulares que, conforme o caso, sejam aplic√°veis, abstendo-se de utilizar a plataforma para realizar atividades il√≠citas, imorais ou que de qualquer forma atentem contra direitos de terceiros.

2.3. Veda√ß√Ķes

Voc√™ se compromete a n√£o transmitir, introduzir, difundir ou colocar √† disposi√ß√£o de terceiros qualquer tipo de material ou informa√ß√£o (dados de conte√ļdo, mensagens, desenhos, arquivos de som e imagem, fotografias, software, etc.) que sejam contr√°rios √† legisla√ß√£o vigente, √† moral, √† ordem p√ļblica, aos presentes Termos e Condi√ß√Ķes, √†s pol√≠ticas da Eccel e, conforme o caso, √†s Condi√ß√Ķes Particulares. A t√≠tulo exemplificativo, e em nenhuma hip√≥tese limitativo ou excludente, o usu√°rio se compromete a:

- n√£o introduzir ou difundir conte√ļdo ou propaganda de car√°ter potencialmente ofensivo, obsceno, pornogr√°fico ou ainda que indique, promova ou fa√ßa apologia a terrorismo, viol√™ncia ou a qualquer forma de discrimina√ß√£o, incluindo, mas n√£o se limitando √† sexual, racial, de origem, religiosa ou ainda que de qualquer forma atente contra direitos humanos;

- não introduzir ou difundir na rede programas de dados (vírus e software nocivo) que possam provocar danos aos sistemas informáticos do provedor de acesso, aos sistemas informáticos do SITE ou de Usuários;

- n√£o difundir, transmitir ou disponibilizar a terceiros qualquer tipo de informa√ß√£o, elemento ou conte√ļdo que de qualquer forma atente contra direitos fundamentais, liberdades p√ļblicas reconhecidas pela legisla√ß√£o e quaisquer tratados internacionais vigentes;

- n√£o difundir, transmitir ou disponibilizar a terceiros qualquer tipo de informa√ß√£o, elemento ou conte√ļdo que constitua publicidade il√≠cita ou desleal;

- não transmitir publicidade não solicitada ou não autorizada, material publicitário, "spam", "e-mail de correntes", "marketing piramidal", ou qualquer outra forma de solicitação, exceto em áreas (tais como espaços comerciais) que tenham sido exclusivamente concebidas para tal uso, de acordo com as políticas internas da Eccel;

- n√£o introduzir ou difundir qualquer informa√ß√£o que tenha conte√ļdo falso, amb√≠guo ou inexato, bem como n√£o omitir informa√ß√Ķes relevantes sobre a oferta, de forma a potencialmente induzir a erro eventuais receptores de referida informa√ß√£o;

- n√£o utilizar senhas de registro √†s distintas utilidades e/ou conte√ļdo da plataforma que sejam de titularidade de outros usu√°rios, de modo a prejudicar ou causar dano a referidos usu√°rios;

- n√£o difundir, transmitir ou colocar √† disposi√ß√£o de terceiros qualquer tipo de informa√ß√£o, elemento ou conte√ļdo que implique em viola√ß√£o dos direitos de propriedade intelectual e industrial, incluindo, mas n√£o se limitando a direitos autorais, patentes e marcas de titularidade dos propriet√°rios da plataforma ou de terceiros;

- n√£o difundir, transmitir ou colocar √† disposi√ß√£o de terceiros qualquer tipo de informa√ß√£o, elemento ou conte√ļdo que implique em viola√ß√£o dos direitos de imagem de terceiros;

- n√£o difundir, transmitir ou colocar √† disposi√ß√£o de terceiros qualquer tipo de informa√ß√£o, elemento ou conte√ļdo que implique em viola√ß√£o ao sigilo das comunica√ß√Ķes e √† privacidade;

3 AN√öNCIOS

3.1. Regras

A plataforma disp√Ķe de regras que devem ser observadas pelo usu√°rio no momento da publica√ß√£o dos an√ļncios. Estas regras s√£o atualizadas com frequ√™ncia para melhoria da experi√™ncia dos usu√°rios na pltaforma e devem ser consultadas AQUI.

3.2. Direitos da Eccel

A Eccel reserva-se o direito exclusivo de decidir se um an√ļncio se encontra de acordo com as regras para publica√ß√£o dos an√ļncios e com os interesses comerciais da plataforma e poder√° remover, a seu exclusivo crit√©rio, os an√ļncios que n√£o estejam de acordo com as regras em quest√£o. N√£o obstante a remo√ß√£o dos an√ļncios, a Eccel se reserva ainda o direito de exclus√£o ou inabilita√ß√£o do usu√°rio infrator, conforme previsto na Cl√°usula 9.2 destes Termos.

3.3. Período de disponibilidade

Conforme a categoria ou finalidade do an√ļncio, ele poder√° ser disponibilizado na plataforma por prazo determinado, que pode variar de acordo com a categoria. Ocorrendo a expira√ß√£o de an√ļncios com prazos determinados, esses an√ļncios ficar√£o indispon√≠veis. A Eccel n√£o se obriga a disponibilizar aos usu√°rios o backup de an√ļncios ou publica√ß√Ķes cujos prazos de disponibilidade j√° expiraram ou foram desativados por qualquer motivo, incluindo por a√ß√£o pr√≥pria do usu√°rio.

3.4. Responsabilidade de sua Conta

Ao criar uma conta na plataforma, voc√™ declara que todas as informa√ß√Ķes fornecidas relacionadas a Voc√™ ("Informa√ß√Ķes Pessoais", "Meus Dados") s√£o verdadeiras, bem como assume a responsabilidade pela atualiza√ß√£o de tais dados quando necess√°rio.

3.4.1. Proteja sua conta

A proteção de sua conta implica em manter sua senha em sigilo, portanto recomendamos que você não a compartilhe. Atividades realizadas na plataforma e/ou outros websites relacionados sob a sua conta de usuário, sejam realizadas por você ou por qualquer terceiro que acessar sua conta, serão de sua exclusiva responsabilidade.

3.5. Disponibilidade e Entrega

Ao publicar um an√ļncio, voc√™ declara ter a posse e propriedade dos produtos e servi√ßos na quantidade e modelo(s) indicados em seu an√ļncio. Adicionalmente, voc√™ concorda, reconhece e garante que informar√°, de forma clara e completa, como a entrega ser√° efetuada e reportar a exist√™ncia de eventuais regi√Ķes n√£o atendidas por voc√™, comprometendo-se a realizar a entrega dos produtos na quantidade, modelo e dentro prazo convencionados assim como prestar os servi√ßos dentro dos padr√Ķes de qualidade assumidos. Voc√™ assumir√° toda responsabilidade pela entrega dos produtos e servi√ßos fora dos par√Ęmetros acordados, bem como pela n√£o entrega dos mesmos.

3.6. Procedência e Licitude do Produto

Você declara que:

(i) veicular√° em seus an√ļncios apenas produtos ou servi√ßos que tenham origem e natureza l√≠citas, n√£o violem qualquer direito de terceiros, incluindo direitos de propriedade intelectual, n√£o violem os direitos de qualquer pessoa ou entidade, incluindo, sem limita√ß√£o, os direitos de publicidade ou privacidade;

(ii) os servi√ßos e produtos n√£o violam direitos de menores de idade, n√£o desrespeitam os direitos dos consumidores, nos termos da lei aplic√°vel, n√£o apresentam car√°ter difamat√≥rio, e que sua comercializa√ß√£o √© permitida e est√° em conformidade com a legisla√ß√£o brasileira vigente. Al√©m da veda√ß√£o legal, a Eccel, por meio de suas pol√≠ticas internas, pode optar pela exclus√£o de determinados conte√ļdos. Para ver uma lista exemplificativa de produtos n√£o permitidos na plataforma, clique aqui. Portanto, ao veicular qualquer an√ļncio na plataforma, voc√™ concorda, reconhece e assume a responsabilidade por certificar-se da origem, proced√™ncia, licitude e validade relacionadas aos produtos ou servi√ßos ofertados assim como de sua compatibilidade com estes Termos e Condi√ß√Ķes e demais pol√≠ticas aplic√°veis.

3.7. Exatid√£o das Informa√ß√Ķes

Voc√™ declara que fornecer√° todas as informa√ß√Ķes necess√°rias, de forma clara e completa sobre o produto ou servi√ßo, incluindo, sem limita√ß√£o, especifica√ß√Ķes t√©cnicas e suas caracter√≠sticas, o estado em que os produtos se encontram ou as condi√ß√Ķes em que o servi√ßo √© realizado, pre√ßo, formas de pagamento e encargos, obrigando-se a atualizar prontamente todos os dados e informa√ß√Ķes de seu an√ļncio se houver altera√ß√Ķes capazes de interferir na negocia√ß√£o, bem como comprometendo-se a n√£o cobrar pelo mero envio de informa√ß√Ķes sobre o an√ļncio. Al√©m disso, voc√™ declara que n√£o veicular√° em seus an√ļncios informa√ß√Ķes imprecisas, inver√≠dicas, propaganda enganosa ou abusiva ou que de outro modo possa induzir a erro o usu√°rio. Voc√™ poder√° evidenciar a exatid√£o das informa√ß√Ķes atrav√©s da disponibiliza√ß√£o de imagens somente quando estas forem capazes de reproduzir de forma fidedigna os produtos e servi√ßos oferecidos.

3.8. Limites e cobrança

A publica√ß√£o de an√ļncios poder√°, como regra geral, ser realizada de forma gratuita, havendo a possibilidade de cobran√ßa de valores pela publica√ß√£o de an√ļncios em determinadas √°reas da plataforma, em determinadas categorias ou em determinadas condi√ß√Ķes espec√≠ficas ("destaque"). As regras vigentes no momento da utiliza√ß√£o da plataforma pelo usu√°rio, inclusive quanto √† possibilidade de cobran√ßa, dever√£o ser consultadas na p√°gina de Regras. Fica estabelecido ainda que a Eccel n√£o cobra qualquer esp√©cie de comiss√£o sobre as transa√ß√Ķes eventualmente concretizadas entre um usu√°rio anunciante-vendedor e um usu√°rio comprador.

3.9. Validação

No sentido de melhor atender requisitos de transpar√™ncia e zelar pelo bom funcionamento e seguran√ßa das rela√ß√Ķes entre os usu√°rios da plataforma, a Eccel poder√°, a seu crit√©rio, verificar a validade de dados de contato inseridos nos an√ļncios, como telefone e e-mail, em total conformidade com as regras apresentadas aqui. Esta verifica√ß√£o n√£o acarreta em qualquer compromisso, garantia, obriga√ß√£o ou responsabilidade da Eccel quanto √† veracidade destas informa√ß√Ķes, que continuam sendo de integral responsabilidade do usu√°rio que as disponibilizou.

4 FUNCIONALIDADES PARA DESTAQUE DE AN√öNCIOS

S√£o denominadas funcionalidades para destaque as ferramentas que podem ser contratadas pelo usu√°rio para permitir a visualiza√ß√£o dos An√ļncios em posi√ß√Ķes destacadas na plataforma. O usu√°rio fica ciente de que a op√ß√£o de destaque a ser contratada depende da disponibilidade no momento da contrata√ß√£o. Defini√ß√£o, dura√ß√£o e disponibilidade das op√ß√Ķes de destaque podem ser consultadas em "O que s√£o os destaques?"

4.1. Cancelamento e transferência

Independentemente da modalidade de destaque contratada, ap√≥s o in√≠cio da execu√ß√£o da funcionalidade, considerando que se trata de contrata√ß√£o com utiliza√ß√£o imediata pelo usu√°rio, este n√£o ter√° o direito a receber qualquer tipo de reembolso ou devolu√ß√£o do valor pago em caso de cancelamento. Esta disposi√ß√£o se aplica ainda que o item anunciado seja vendido antes do t√©rmino do prazo contratado ou que o an√ļncio seja removido da plataforma por qualquer motivo, seja por a√ß√£o pr√≥pria do usu√°rio ou de acordo com as pol√≠ticas da plataforma. Ademais, em nenhuma hip√≥tese ser√° permitido transferir a funcionalidade para outro an√ļncio, seja pr√≥prio ou de outro usu√°rio da plataforma.

4.2. Atraso ou falta de pagamento

Em caso de atraso ou falta de pagamento, a Eccel enviará um e-mail formalizando o atraso ou ausência de pagamento. Você está ciente que, uma vez que o pagamento não seja realizado após esta cobrança, a Eccel suspenderá e/ou cancelará a contratação até que o pagamento seja realizado. Identificado o pagamento pela Eccel, a conta será reativada de acordo com o prazo operacional necessário.

4.2.1 Na hipótese de não pagamento, conforme previsto no item anterior, a Eccel adotará as medidas legais cabíveis para o recebimento de valores em aberto, sendo possível inclusive a inscrição em órgãos de proteção ao crédito, sem prejuízo da aplicação de juros de mora e demais encargos aplicáveis.

4.3. Ausência de garantia

O usu√°rio est√° ciente de que a Eccel n√£o garante a efetiva√ß√£o de transa√ß√Ķes dos itens anunciados ou qualquer tipo de resultado relacionado √† contrata√ß√£o das funcionalidades de destaque na plataforma, responsabilizando-se apenas e t√£o somente pela disponibiliza√ß√£o dos an√ļncios de acordo com o previsto nestes Termos.

5 FERRAMENTAS DIRECIONADAS A USU√ĀRIOS COM GRANDE VOLUME DE AN√öNCIOS

5.1. Definição

Denominam-se "Planos" e "Conta Premium" as funcionalidades que permitem a inser√ß√£o de an√ļncios em quantidade superior ao limite gratuito previsto para categorias espec√≠ficas, conforme detalhado AQUI.

5.2. Categoria e limita√ß√Ķes

O usu√°rio est√° ciente de que poder√° haver limita√ß√Ķes quanto √† categoria dos an√ļncios inseridos, o que dever√° ser consultado nos links indicados no item anterior.

5.3. Forma de contratação

A contratação poderá ser realizada diretamente pela plataforma da Eccel, de acordo com a disponibilidade oferecida no momento. Você também pode falar com a Eccel utilizando os meios de contato disponibilizados na própria plataforma e informar seus dados para que a equipe da Eccel entre em contato com você.

5.4. Condi√ß√Ķes de pagamento

Todas as condi√ß√Ķes de pagamento, inclusive a data de vencimento, caso aplic√°vel, ser√£o informadas no momento da contrata√ß√£o, podendo haver reajuste de valores, mediante aviso pr√©vio ao usu√°rio,

Na hip√≥tese de optar por boleto como forma de pagamento, caso o usu√°rio n√£o receba as instru√ß√Ķes para pagamento em at√© 05 (cinco) dias antes da data de seu vencimento, este dever√° entrar em contato com o seu agente de p√≥s vendas ou com o Fale Conosco da Eccel para solicitar o reenvio do boleto.

5.5. Atraso ou falta de pagamento

Em caso de atraso ou falta de pagamento, a Eccel enviará um e-mail de alerta. Uma vez que o pagamento não seja realizado após esta cobrança, a Eccel suspenderá e/ou cancelará a contratação até que o pagamento seja realizado. Além disso, a Eccel adotará as medidas legais cabíveis para o recebimento de valores em aberto, sendo possível inclusive a inscrição em órgãos de proteção ao crédito, sem prejuízo da aplicação de juros de mora e demais encargos aplicáveis. Identificado o pagamento pela Eccel, a conta será reativada de acordo com o prazo operacional necessário.

5.6. Recorrência e cancelamento

Ao contratar um Plano ou Conta Premium, Você autoriza a cobrança do valor correspondente de forma recorrente, a cada mês, até que haja o seu cancelamento.

5.7. Cancelamento

Caso você tenha interesse no cancelamento, poderá solicitar diretamente e a qualquer momento, por meio do Fale Conosco - premium, devendo informar o e-mail utilizado para o cadastro de sua conta e a data da contratação. Para que o cancelamento seja executado, todos os débitos vencidos até a data da solicitação de cancelamento devem estar quitados.

5.8. Condi√ß√Ķes Gerais

Sem preju√≠zo do detalhamento de todas as condi√ß√Ķes no momento da contrata√ß√£o, descrevemos a seguir as condi√ß√Ķes gerais dos Planos e Contas Premium:

5.8.1. Cada Plano ou Conta Premium comp√Ķe uma contrata√ß√£o √ļnica. independentemente da Eccel eventualmente permitir que o pagamento seja feito de forma parcelada, trata-se somente de uma condi√ß√£o de pagamento e n√£o de uma divis√£o do Plano ou Conta Premium em per√≠odos pr√©-estabelecidos.

5.8.2 Ao contratar um Plano ou Conta Premium, o usu√°rio ter√° direito √† publica√ß√£o de um determinado n√ļmero de an√ļncios, conforme o contratado e de acordo com as regras vigentes no momento da contrata√ß√£o, que dever√£o ser consultadas na p√°gina de Regras. A eventual n√£o utiliza√ß√£o do n√ļmero total de an√ļncios contratados ser√° de inteira responsabilidade do usu√°rio, que n√£o poder√° reivindicar nenhum tipo de desconto ou abatimento em raz√£o deste fato.

5.8.3. O usu√°rio est√° ciente e concorda que uma vez inserido, o an√ļncio ser√° computado para fins da contagem do limite de an√ļncios contratado. A inser√ß√£o de um an√ļncio novo, havendo ou n√£o a remo√ß√£o de um an√ļncio anterior, ser√° contabilizada de forma independente como um novo an√ļncio.

5.8.4. Os an√ļncios inseridos por meio dos Planos e da Conta Premium est√£o sujeitos √†s mesmas regras de disponibilidade aplic√°veis para os an√ļncios em geral, nos termos da cl√°usula 3.3 deste Termos e Condi√ß√Ķes. Ou seja, os prazos de disponibilidade podem variar dependendo da categoria, e ocorrendo a sua expira√ß√£o, os an√ļncios ficar√£o indispon√≠veis

5.8.5. Considerando que se trata de contrata√ß√Ķes que permitem a utiliza√ß√£o imediata pelo usu√°rio, passa a ser devido, a partir da data de ativa√ß√£o do Plano ou Conta Premium, o valor contratado, ainda que o cancelamento ocorra antes do recebimento do primeiro boleto ou lan√ßamento, ou mesmo que um ou mais an√ļncios sejam removidos da plataforma por qualquer motivo.

5.8.6. O usu√°rio est√° ciente de que a Eccel n√£o garante qualquer tipo de resultado quanto √† efetiva√ß√£o de transa√ß√Ķes relacionadas √† contrata√ß√£o dos Planos ou da Conta Premium, responsabilizando-se a plataforma apenas e t√£o somente pela disponibiliza√ß√£o do espa√ßo para a publica√ß√£o dos an√ļncios, como previsto nestes Termos.

5.8.8. O usuário tem ciência de que, a critério da Eccel, poderá ter seu crédito avaliado e sujeito à aprovação para a contratação de Planos ou Conta Premium.

6 POL√ćTICA DE PRIVACIDADE

6.1. Privacidade

A Eccel possui pol√≠tica expressa sobre privacidade dos dados ("Pol√≠tica de Privacidade"). As informa√ß√Ķes de cadastro e demais informa√ß√Ķes sobre os usu√°rios est√£o sujeitas ao tratamento definido na referida pol√≠tica, que constitui parte integrante e indissoci√°vel destes Termos e Condi√ß√Ķes e dever√° ser lida atentamente por todos os usu√°rios. Para maiores informa√ß√Ķes, favor consultar o documento clicando AQUI.

6.2. Cess√£o de dados

O usu√°rio reconhece e concorda expressamente que a base de dados da Eccel poder√° ser cedida ou transferida a terceiros, desde que respeite a finalidade √ļnica e exclusiva de dar continuidade √† atividade prestada pela Eccel.

7 GARANTIAS E RESPONSABILIDADE

7.1. Disponibilidade de Nosso Atendimento

A plataforma depende de muitos fatores alheios ao controle da Eccel, como qualidade da internet do usu√°rio e configura√ß√Ķes do dispositivo utilizado para acesso √† plataforma. Dessa forma, a Eccel n√£o garante a disponibilidade, acesso e continuidade do funcionamento da plataforma ou de suas funcionalidades, n√£o sendo respons√°vel por nenhum dano ou preju√≠zo causado a voc√™ em caso de indisponibilidade.

7.2. Plataforma Não Livre de Vírus

A Eccel n√£o garante a aus√™ncia de v√≠rus e outros elementos nos conte√ļdos e servi√ßos prestados por terceiros atrav√©s da plataforma que possam introduzir altera√ß√Ķes nos sistemas inform√°ticos, documentos eletr√īnicos ou arquivos dos usu√°rios.

7.3. Links

A plataforma poder√° colocar √† disposi√ß√£o dos usu√°rios links e ferramentas de busca que permitam aos usu√°rios o acesso a websites de titularidade de outras entidades ("Links"). Voc√™ reconhece e aceita que a utiliza√ß√£o dos servi√ßos e conte√ļdos dos websites acessados por meio desses Links ser√° feita por sua exclusiva conta, risco e responsabilidade e isenta a Eccel de qualquer responsabilidade de qualquer natureza relativa aos websites e conte√ļdos acessados pelos Links.

7.4. Permiss√Ķes

Sem preju√≠zo dos conte√ļdos e utilidades descritos nestes Termos e Condi√ß√Ķes, a Eccel se reserva o direito de introduzir novas facilidades, servi√ßos ou ferramentas com o intuito de enriquecer a experi√™ncia do usu√°rio no uso da plataforma, podendo estes ser de qualquer natureza como log√≠stica, de pagamento, de administra√ß√£o, de acessibilidade, entre outros. √Č poss√≠vel que alguns servidores guardem, em sua mem√≥ria cach√™, c√≥pias das p√°ginas consultadas por voc√™ na plataforma com o √ļnico objetivo de melhorar a velocidade de tr√°fego nestas p√°ginas. Voc√™ consente expressamente com esta guarda, sem preju√≠zo de outras possibilidades reservadas √† Eccel nos termos da Pol√≠tica de Privacidade.

7.5. Conte√ļdos e Servi√ßos de Terceiros

A Eccel n√£o garante a licitude, utilidade, veracidade, exatid√£o e atualidade dos conte√ļdos e informa√ß√Ķes relacionados aos produtos e servi√ßos de terceiros disponibilizados e oferecidos na plataforma. A Eccel n√£o ser√° respons√°vel por danos e preju√≠zos resultantes da utiliza√ß√£o e contrata√ß√£o dos conte√ļdos e dos servi√ßos de terceiros na plataforma, tampouco pela aquisi√ß√£o de produtos anunciados. Exemplificativamente, a Eccel n√£o se responsabiliza por an√ļncios que configurem infra√ß√£o de direitos de qualquer natureza, atos, omiss√Ķes ou falta de cumprimento de obriga√ß√Ķes de terceiros, atos de concorr√™ncia desleal, publicidade il√≠cita, inadequa√ß√£o de expectativas, v√≠cios e defeitos de toda a classe dos servi√ßos e conte√ļdos de terceiros prestados atrav√©s da plataforma, entre outros.

7.6. Contratação com Terceiros por meio da plataforma

Voc√™ reconhece e aceita que qualquer contato, ato jur√≠dico, rela√ß√£o contratual, negocia√ß√£o ou abordagem de qualquer natureza entre usu√°rios, anunciantes ou terceiros contratados por meio da plataforma, assim como sua participa√ß√£o em concursos, promo√ß√Ķes, compra e venda de bens ou servi√ßos, ser√£o interpretadas como realizados √ļnica e exclusivamente entre o usu√°rio e o referido terceiro. Desse modo, voc√™ reconhece que a Eccel n√£o tem responsabilidade por danos ou preju√≠zos de qualquer natureza ocasionados em raz√£o destas rela√ß√Ķes.

7.7. Conduta dos Usu√°rios

A Eccel n√£o garante que os usu√°rios da plataforma a utilizam em conformidade com a lei, a moral, a ordem p√ļblica, os presentes Termos e Condi√ß√Ķes e Condi√ß√Ķes Particulares. Do mesmo modo, n√£o garante a veracidade e exatid√£o, esgotamento ou autenticidade dos dados disponibilizados pelos usu√°rios nas p√°ginas da plataforma, n√£o sendo respons√°vel por infra√ß√Ķes de usu√°rios nesse sentido. A Eccel n√£o ser√° respons√°vel tamb√©m por falsifica√ß√£o de identidade por usu√°rios, ou por conte√ļdo, informa√ß√Ķes, opini√Ķes e manifesta√ß√Ķes de usu√°rios ou terceiros que se comuniquem pela plataforma. O mau uso da conta √© de responsabilidade do usu√°rio.

7.8. Desvinculação com os Anunciantes

A Eccel n√£o atua como prestadora de servi√ßos de consultoria ou intermedia√ß√£o entre os usu√°rios na plataforma. A Eccel apenas disponibiliza espa√ßo virtual para que os usu√°rios insiram seus pr√≥prios an√ļncios de produtos ou servi√ßos, diretamente na plataforma e/ou atrav√©s do(s) Grupo(s) de divulga√ß√£o no Facebook. Assim, a plataforma n√£o √© respons√°vel por danos e preju√≠zos oriundos dos neg√≥cios entre usu√°rios, sendo estes respons√°veis pelas pr√≥prias a√ß√Ķes ou omiss√Ķes, bem como por quaisquer imprecis√Ķes, erros e fraudes que possam advir das negocia√ß√Ķes. An√ļncios de terceiros que conduzam √† plataforma tamb√©m n√£o s√£o responsabilidade da Eccel, e assim, qualquer reclama√ß√£o ou a√ß√£o legal que venha a ser necess√°ria deve ser direcionada ao usu√°rio ou ao terceiro que gerou o dano ou preju√≠zo.

7.9. Isen√ß√£o de Responsabilidade da plataforma com rela√ß√£o ao conte√ļdo e aos produtos e servi√ßos anunciados

Ao utilizar a plataforma e seus servi√ßos, voc√™ concorda e reconhece que a Eccel n√£o possui qualquer inger√™ncia sobre os an√ļncios veiculados, n√£o sendo capaz de garantir a veracidade, utilidade, precis√£o, licitude, legalidade, seguran√ßa das informa√ß√Ķes e conte√ļdos veiculados nos an√ļncios, nem tampouco a precis√£o, autenticidade, seguran√ßa, licitude dos produtos ou servi√ßos anunciados em sua plataforma.

Portanto, a Eccel n√£o responder√° por quaisquer danos decorrentes de ou relacionados √†s negocia√ß√Ķes e opera√ß√Ķes originadas a partir de tais an√ļncios e, desta forma, eventuais preju√≠zos em que o usu√°rio comprador ou contratante venha a incorrer, incluindo, mas sem limita√ß√£o, danos diretos e indiretos, materiais, morais, lucros cessantes ser√£o de inteira responsabilidade do usu√°rio anunciante.

Adicionalmente e em car√°ter exemplificativo, a Eccel n√£o √© respons√°vel por infra√ß√Ķes aos direitos de propriedade intelectual, direitos de imagem ou √† honra dos usu√°rios em decorr√™ncia dos conte√ļdos disponibilizados pelos usu√°rios e inseridos na plataforma.

7.10. Responsabilidade pela Compra

Voc√™ concorda e reconhece que ao adquirir qualquer produto ou servi√ßo, a compra foi realizada de forma livre, consciente e volunt√°ria atrav√©s do contato direto com o usu√°rio anunciante-vendedor. Portanto, voc√™ √© o √ļnico respons√°vel pela referida compra e ir√° efetuar o pagamento do pre√ßo de acordo com as condi√ß√Ķes e formas de pagamento previstas ou negociadas, sem preju√≠zo de outras obriga√ß√Ķes assumidas com o usu√°rio vendedor. Por isso, antes de efetuar compra de produtos ou servi√ßos, o usu√°rio deve procurar obter todas as informa√ß√Ķes junto ao usu√°rio vendedor e buscar averiguar a sua veracidade, a origem e proced√™ncia dos produtos ou servi√ßos, devendo avaliar por sua conta e risco a conveni√™ncia de prosseguir com a transa√ß√£o.

7.11. Propriedade e Sucesso das Negocia√ß√Ķes

A plataforma n√£o garante a conclus√£o da compra e venda dos produtos ou servi√ßos anunciados. Ainda, a Eccel n√£o √© propriet√°ria dos produtos e servi√ßos oferecidos nos an√ļncios, n√£o guarda posse e n√£o interv√©m na defini√ß√£o dos pre√ßos. Portanto, a Eccel n√£o assume qualquer responsabilidade em raz√£o das compras feitas pelos usu√°rios compradores, das informa√ß√Ķes e conte√ļdos dos an√ļncios disponibilizados na plataforma.

7.12. Responsabilidade Tribut√°ria

Voc√™ √© respons√°vel pelas obriga√ß√Ķes tribut√°rias decorrentes de seus neg√≥cios, respondendo a Eccel apenas pelas atividades desenvolvidas por si pr√≥pria, observados os limites legais.

7.13. Responsabilidade Limitada

No limite permitido pela lei, qualquer responsabilidade da Eccel fica limitada aos valores eventualmente recebidos por ela do usuário e diretamente relacionados às atividades exercidas em seu favor, excluindo-se os danos indiretos e lucros cessantes.

8 PROPRIEDADE INTELECTUAL

8.1. Prote√ß√Ķes

Você reconhece que estão protegidos por direitos de propriedade intelectual da Eccel ou de terceiros a totalidade:

- dos elementos da plataforma e de cada uma de suas ferramentas;
das informa√ß√Ķes e conte√ļdos materiais da plataforma;

- das estruturas, sele√ß√Ķes, ordena√ß√Ķes e apresenta√ß√Ķes dos conte√ļdos d plataforma; e dos programas operacionais utilizados pela plataforma.

8.2. Veda√ß√Ķes

Salvo mediante expressa e inequ√≠voca autoriza√ß√£o da Eccel ou, conforme o caso, dos terceiros titulares dos direitos correspondentes, Voc√™ n√£o poder√° realizar web crawling na pltaforma, reproduzir, exibir, copiar, transformar, modificar, desmontar, realizar engenharia reversa, distribuir, alugar, fornecer, colocar √† disposi√ß√£o do p√ļblico, atrav√©s de qualquer modalidade de comunica√ß√£o p√ļblica, qualquer dos elementos referidos no par√°grafo anterior.

8.2.1 Fica terminantemente proibida a utiliza√ß√£o de textos, imagens, an√ļncios e qualquer outro elemento inclu√≠do ou dispon√≠vel na plataforma para sua posterior inclus√£o, total ou parcial, em websites ou quaisquer ve√≠culos alheios √† plataforma sem a expressa e inequ√≠voca autoriza√ß√£o pr√©via e por escrito da Eccel. Voc√™ dever√° abster-se de remover sinais que identifiquem direitos (de propriedade intelectual, de imagem ou qualquer outro) da Eccel ou de terceiros que figurem na plataforma e em cada uma das diversas utilidades oferecidas por ela. Do mesmo modo, voc√™ dever√° abster-se de manipular quaisquer dispositivos t√©cnicos estabelecidos pela Eccel ou por terceiros para prote√ß√£o de seus direitos, quer seja na plataforma ou em qualquer dos materiais, elementos ou informa√ß√£o obtida atrav√©s dela.

8.4. Autoriza√ß√Ķes

Voc√™ autoriza a Eccel a reproduzir, distribuir e comunicar publicamente as fotografias, imagens, v√≠deos, √°udios, textos e qualquer outro conte√ļdo que inserir em seus an√ļncios diretamente na plataforma ou atrav√©s do(s) Grupo(s) do Facebook vinculado(s), estando autorizada, inclusive, a publica√ß√£o do conte√ļdo em outros meios de divulga√ß√£o administrados pela Eccel.

9 DISPOSI√á√ēES GERAIS

9.1. Modifica√ß√Ķes

Estes Termos e Compormissos regem a rela√ß√£o entre a plataforma e voc√™. A Eccel poder√° modificar estes Termos e Compromissos e demais pol√≠ticas aplic√°veis sempre que for necess√°rio refletir altera√ß√Ķes da lei ou mudan√ßas em suas ferramentas. Voc√™ dever√° consultar regularmente os Termos e Condi√ß√Ķes e demais pol√≠ticas aplic√°veis. A Eccel poder√° postar avisos informando a exist√™ncia de modifica√ß√Ķes nestes Termos e Condi√ß√Ķes na plataforma. Havendo altera√ß√Ķes das utilidades, ferramentas e de novas funcionalidades, tais altera√ß√Ķes entrar√£o em vigor imediatamente, sendo responsabilidade do usu√°rio a verifica√ß√£o das condi√ß√Ķes aplic√°veis no momento da utiliza√ß√£o da plataforma. Se voc√™ n√£o concordar com os termos alterados, voc√™ dever√° descontinuar o uso da plataforma.

9.2. Direito de exclusão e de solicitação de documentos

A Eccel reserva-se o direito de recusar ou retirar o acesso √† plataforma, ou inabilitar o cadastro, sem necessidade de aviso pr√©vio, daqueles usu√°rios que descumpram as Condi√ß√Ķes Gerais de Uso e/ou as Condi√ß√Ķes Particulares que lhe sejam aplic√°veis ou √†queles que a Eccel, por liberalidade pr√≥pria, resolver recusar ou retirar da plataforma. A Eccel poder√° ainda, a seu crit√©rio, solicitar documentos e informa√ß√Ķes complementares quando entender necess√°rio para manuten√ß√£o da conta de um usu√°rio ou para autoriza√ß√£o da divulga√ß√£o de produtos ou servi√ßos espec√≠ficos.

9.2.1. As disposi√ß√Ķes previstas neste item se aplicam a todos os usu√°rios da plataforma, sem distin√ß√£o entre usu√°rios profissionais e os demais, ainda que tenha sido contratada qualquer das funcionalidades previstas nos itens 4 e 5 dos presentes Termos.

9.2.2 Em caso de remo√ß√£o de conte√ļdo e/ou suspens√£o ou cancelamento de cadastro de usu√°rio por desrespeito aos presentes Termos, incluindo pelo atraso ou a falta de pagamento, os valores correspondentes √†s funcionalidades contratadas ser√£o cobrados integralmente e, caso o pagamento tenha ocorrido de forma antecipada, n√£o haver√° reembolso de qualquer valor

9.3. Menores de idade

O uso das facilidades da plataforma por menores de idade s√≥ poder√° ocorrer mediante pr√©via autoriza√ß√£o de seus respons√°veis legais, sendo o menor devidamente assistido e supervisionado pelos mesmos, que ser√£o os respons√°veis por todos os atos praticados pelos menores atrav√©s da plataforma. Nos casos em que expressamente se assinale, o acesso ficar√° restringido √ļnica e exclusivamente aos maiores de 18 anos. Na ocorr√™ncia de causas que afetam a capacidade civil do usu√°rio, o uso da plataforma lhe ser√° restrito sob as mesmas condi√ß√Ķes dos menores de idade.

9.4. Duração e Término

A disponibiliza√ß√£o das ferramentas e funcionalidades da Eccel na plataforma tem dura√ß√£o indefinida, ressalvadas as disposi√ß√Ķes em contr√°rio relativas a funcionalidades espec√≠ficas. Sem preju√≠zo das disposi√ß√Ķes anteriores, a Eccel reserva-se o direito de decidir sobre o encerramento, suspens√£o ou interrup√ß√£o das funcionalidades oferecidas, podendo faz√™-lo, unilateralmente e a qualquer momento, sem a obrigatoriedade de pr√©vio aviso aos usu√°rios, salvo se houver contrapresta√ß√£o financeira com rela√ß√£o √† funcionalidade alterada/cancelada. Nesta hip√≥tese, a Eccel comunicar√° os usu√°rios que tenham contratado as ferramentas pagas, atrav√©s do endere√ßo eletr√īnico cadastrado, com a anteced√™ncia m√≠nima de 5 (cinco) dias sobre a descontinuidade da ferramenta, de modo a garantir que os usu√°rios estejam cientes do encerramento, suspens√£o ou interrup√ß√£o a ser efetuada. Esta cl√°usula n√£o se aplica √† disponibilidade dos an√ļncios, os quais expirar√£o nos termos da cl√°usula 3.3.

9.5. Resolução de conflitos

Estes Termos e Condi√ß√Ķes ser√£o interpretados de acordo com as leis da Rep√ļblica Federativa do Brasil. Todos os lit√≠gios oriundos do presente Termos e Condi√ß√Ķes ou com ele relacionados ser√£o submetidos preferencialmente √† jurisdi√ß√£o do Foro da Comarca de S√£o Paulo, SP, podendo ser submetidos ao foro do domic√≠lio do usu√°rio, conforme disposto em Lei, ou, caso a demandante seja a Eccel, esta poder√° a seu crit√©rio iniciar a demanda no foro de sua escolha.

9.6. Comunica√ß√Ķes

A Eccel compromete-se a enviar determinadas informa√ß√Ķes relacionadas √†s utilidades e ferramentas da plataforma ou outras informa√ß√Ķes adicionais que a lei exigir. Podemos enviar-lhe tais informa√ß√Ķes em formato eletr√īnico, seja por e-mail (endere√ßo especificado por voc√™ quando criou sua Conta na pltaforma) ou demais meios eletr√īnicos dispon√≠veis, como notifica√ß√Ķes via push e ainda por meio f√≠sico por escrito, enviado por correios ao endere√ßo indicado em sua Conta. Os avisos enviados a voc√™ via e-mail ser√£o considerados entregues e recebidos na data da transmiss√£o do e-mail. Todas as notifica√ß√Ķes √† Eccel devem ser enviadas por correio com aviso de recebimento para o endere√ßo listado acima no pre√Ęmbulo destes Termos e Condi√ß√Ķes.

Voc√™ tem o direito de retirar o consentimento para receber essas informa√ß√Ķes, mas se o fizer, a Eccel reserva-se o direito de cancelar sua Conta.

Podemos ainda enviar-lhe comunica√ß√Ķes com divulga√ß√Ķes sobre promo√ß√Ķes, pacotes, novidades ou outras informa√ß√Ķes sobre a Eccel e/ou sobre empresas do mesmo grupo econ√īmico da Eccel.

9.7. Ren√ļncia e autonomia das disposi√ß√Ķes

Qualquer omiss√£o ou toler√Ęncia na exig√™ncia do fiel cumprimento dos termos e condi√ß√Ķes destes Termos e Compromissos, ou no exerc√≠cio das prerrogativas dele decorrentes, n√£o constituir√° nova√ß√£o ou ren√ļncia, nem afetar√° o direito da Eccel em exerc√™-lo a qualquer tempo. Outrossim, a ren√ļncia a qualquer desses direitos somente ser√° v√°lida se formalizada por escrito, bem como a nulidade ou invalidade de qualquer previs√£o destes Termos e Compromissos n√£o prejudicar√° a validade e efic√°cia das demais disposi√ß√Ķes.


Para mais informações, entre em contato:

Telefone: (11) 3449-7469
e-mail: comercial@e2artdecor.com.br